Capitulo III

DOS ASSOCIADOS

Art  3º O número de associados será ilimitado, mas não poderá ser inferior a 20(vinte).

Art  4º Poderão associar-se à Cooperativa todos aqueles que, estando na plenitude de sua capacidade civil, concordem com o presente Estatuto, preencham as condições nele estabelecidas e pertençam ao quadro de Servidores da Assembléia Legislativa da Paraíba.

Art .5º Para associar-se, o candidato preencherá proposta de admissão, fornecida pela Cooperativa.
§ 1º      Verificado o conteúdo da proposta e aceita esta pelo Conselho de Administração, o candidato integralizará a primeira prestação do seu capital, sendo inscrito no Livro ou Ficha de Matricula.
§ 2º     Cumprido o que dispõe o parágrafo anterior o associado adquire todos os direitos e assume as obrigações decorrentes deste Estatuto.

Art  Não poderá ingressar na Cooperativa nem dela fazer parte, as pessoas que exerçam qualquer atividade que contrarie ou colida com seus objetivos.

Art. 7º O associado terá direito a:
a)    tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos que nelas forem tratados, com as restrições dos artigos 32 e 33;
b)    propor ao Conselho de Administração e às Assembléias Gerais, as medidas que julgar convenientes aos interesses sociais da Entidade;
c)    efetuar com a Cooperativa as operações que forem programadas, de acordo com este Estatuto e as normas estabelecidas;
d)    inspecionar, na sede social, em qualquer tempo, o Livro ou Ficha de Matrícula e, durante os 30(trinta) dias que antecedem a realização da Assembléia Geral Ordinária até 03 (três) dias antes dessa data – os Balanços e Demonstrativos  da Conta de Sobras e Perdas dos semestres respectivos;
e)    votar e ser votado para cargos sociais, com as restrições dos artigos 33 e 75, devendo inscrever sua candidatura, na sede da Cooperativa , no período compreendido entre 10(dez) e 03(três) dias antes da data da Assembléia Geral respectiva;
f)    retirar capital, juros e sobras nos termos deste Estatuto.

Art. 8º O associado obriga-se a:
a)    subscrever e integralizar as quotas-partes de capital, de acordo com o que determina este Estatuto;
b)    satisfazer pontualmente os compromissos que contrair com a Cooperativa;
c)    cumprir fielmente as disposições deste Estatuto, respeitando as deliberações regularmente tomadas pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração;
d)    zelar pelos interesses morais e materiais da Cooperativa;
e)    ter sempre em vista que a cooperação é obra de interesses coletivo e comum ao qual não deve sobrepor o seu interesse individual.
f)     cobrir sua parte nas perdas apuradas em Balanço, na proporção dos juros e comissões sobre empréstimos que houver pago no semestre;
g)     pagar a taxa de contribuição para funcionamento, estabelecida pelo Conselho de Administração, ad – referendum da Assembléia Geral.

Art. 9º O associado responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Cooperativa perante terceiros, até o limite do valor das quotas-partes de Capital que subscrever, responsabilidade que só poderá ser invocada, depois de judicialmente exigida da Cooperativa, perdurando essa responsabilidade, também, para demitidos, eliminados ou excluídos, até quando forem aprovadas, pela Assembléia Geral, as contas do exercício em que se deu a retirada.
§ Único A responsabilidade de associado, para os demitidos, eliminados ou excluídos, por prejuízos verificados na Cooperativa, terminará na data da aprovação, por Assembléia Geral, do Balanço do semestre em que ocorreu a demissão, eliminação ou exclusão .

Art. 10º As obrigações do associado falecido, contraídas com a Cooperativa, e as oriundas da sua responsabilidade como associado, em face de terceiros, passam aos herdeiros, até o limite das forças da herança e das quotas-partes subscritas, prescrevendo, porem, após um ano da abertura da sucessão.

Art. 11º A demissão do associado, que não poderá ser negada, dar-se-á unicamente a seu pedido, por escrito.

Art. 12º Além dos motivos de direito, o Conselho de Administração será obrigado a eliminar o associado que:
a)   venha a exercer qualquer atividade considerada prejudicial à Cooperativa.
b)   praticar atos que desabone a Cooperativa;
c)   faltar, reiteiradamente, ao cumprimento das obrigações assumidas com a Cooperativa ou causar a esta prejuízos.

Art. 13º A eliminação, em virtude de infração legal ou estatutária será decidida em reunião do Conselho de Administração, e o que a ocasionou deverá constar de termo lavrado no Livro ou Ficha de Matrícula e assinada pelo Presidente.
§ 1º        Cópia autêntica do Termo de Eliminação será remetida ao associado por processo que comprove as datas de remessa e recebimento, dentro de 30(trinta ) dias da data da reunião em que  ficou deliberada a eliminação.
§ 2º        O associado eliminado poderá  interpor recurso com efeito suspensivo para a primeira Assembléia Geral.

Art. 14º A exclusão do associado será por incapacidade civil não suprida, por morte do próprio associado ou por perda do vínculo comum que lhe facultou ingressar na Cooperativa.

Art. 15º A devolução do capital do associado demitido, eliminado ou excluído somente será feita após a aprovação, pela Assembléia Geral, do Balanço do semestre em que se deu o desligamento, podendo ser parcelada em até 10(dez) prestações mensais, iguais e sucessivas.
§ Único No caso do associado excluído por perda de vínculo que lhe facultou  associar-se, poderão a devolução do Capital e o pagamento dos juros abonados, serem feitos, no ato, desde que não haja previsão de perdas no semestre, a juízo do Conselho de Administração.