Capitulo V

DA ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

Art. 23º A Cooperativa exerce suas ação pelos seguintes órgãos:

a)    Assembléia Geral dos associados;

ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 24º A Assembléia Geral dos Associados, que poderá ser Ordinária ou Extraordinária, é o órgão supremo da Cooperativa, tendo uma e outra poderes, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social.
§ Único As decisões tomadas em Assembléia vinculam a todos os associados, ainda que ausentes ou discordantes.

Art  25º As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias para a primeira convocação.
§ Único As Assembléias Gerais poderão realizar-se em segunda e terceira convocações, conforme o caso, no mesmo dia da primeira, com a diferença mínima de uma hora entre uma e outra convocação, desde que expressamente conste do respectivo Edital.

Art. 26º Os Editais de Convocação das Assembléias Gerais deverão conter:
a)    a denominação da Cooperativa, seguido da expressão: Convocação da Assembléia Geral, Ordinária ou Extraordinária;
b)    o dia e hora da reunião em cada convocação, assim como o local da sua  realização, o qual, salvo motivo justificado, será sempre o da sede  social;
c)    a  seqüência numérica da convocação;
d)    a ordem do dia dos trabalhos, com as devidas especificações;
e)    o número de associados existentes na data de expedição para efeito de cálculo do quorum de instalação;
f)    a data e assinatura do responsável pela convocação.
§ 1º       No caso de a convocação ser feita por associados o Edital será assinado, no mínimo, pelos 04(quatro) primeiros signatários do documento que a solicitou.
§ 2º       Os Editais de Convocação deverão especificar minuciosamente os assuntos a deliberar e ser afixado nas dependências da Cooperativa, em locais convenientes e de freqüência obrigatória dos associados, publicados em Jornal e comunicados aos associados por meio de  circulares.

Art. 27º O quorum mínimo para instalação da Assembléia Geral é o seguinte:
a)    2/3 (dois terços) dos associados em condições de votar na primeira convocação;
b)    metade e mais um na segunda ;
c)    mínimo de 10(dez) na terceira.

Art. 28º Assembléia Geral será habitualmente convocada pelo Diretor Presidente, após deliberação do Conselho de Administração e será por ele presidida.
§ Único A Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal, ou após solicitação não atendida, por 1/5(um quinto) dos associados em pleno gozo de seus direitos.

Art. 29º Nas Assembléias Gerais que não forem convocadas pelo Diretor Presidente ou pelo Conselho Fiscal, os trabalhos serão dirigidos por associado escolhido na ocasião  e secretariado por outro, convidado pelo primeiro.

Art. 30º Nas Assembléias Gerais em que forem discutidos  Balanços e contas, o Diretor Presidente da Cooperativa, logo após a leitura do relatório do Conselho de Administração, das peças contábeis e do parecer do Conselho Fiscal, suspenderá os trabalhos e convidará o Plenário a indicar um associado para dirigir os debates e a votação da matéria.
§ 1º        Transmitida a direção dos trabalhos, o Diretor Presidente, os demais administradores e Fiscais deixarão a Mesa, permanecendo no recinto da Assembléia à disposição da mesma para os esclarecimentos que forem solicitados.
§ 2º        O Diretor Presidente indicado escolherá, entre os associados presentes, um Secretário para auxilia-lo nos trabalhos e coordenar a redação das decisões a serem incluídas na Ata pelo Secretário da Assembléia.

Art. 31º As deliberações das Assembléias Gerais somente poderão versar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação.
§ 1º        Habitualmente a votação será a descoberto (levantando-se os que aprovam), mas a Assembléia poderá optar pelo voto secreto, atendendo-se, então, às normas usuais.
§ 2º        O que ocorrer na Assembléia deverá constar de ata circunstanciada, lavrada em livro próprio, lida, aprovada e assinada, ao final dos trabalhos, pelos Administradores e Fiscais presentes, por uma Comissão de 05 (cinco) associados, designados pela Assembléia e por todos aqueles que o quiserem fazer.
§ 3º        As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas pelo voto pessoal dos presentes , com direito a votar, tendo cada  associado 01 (um) só voto, vedada a representação.

Art. 32º Os ocupantes dos cargos sociais, bem como os  associados, não poderão votar nas decisões sobre assuntos que a eles se refiram de maneira direta ou indireta, entre os quais de prestação de contas, mas não ficam privados de tomar parte nos debates referentes.

Art. 33º Fica impedido de votar e ser votado o associado que:
a)    tenha sido admitido após a convocação da Assembléia Geral.
b)    seja ou tenha sido empregado da Cooperativa, até a aprovação pela Assembléia Geral, das contas do semestre em que deixou as funções.

Art. 34º É de competência das Assembléias Gerais, quer Ordinárias, quer Extraordinárias, as destituições dos membros dos órgãos de Administração ou Fiscal, em face de causas que a justifiquem.
§ Único Se ocorrer destituição que possa afetar a regularidade da administração ou fiscalização da Cooperativa, poderá a Assembléia designar Administradores e Conselheiros provisórios, até a posse dos novos, para cuja eleição haverá o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

Art. 35º A Assembléia Geral Ordinária reúne-se obrigatoriamente uma vez por ano, no decorrer dos 03 (três) primeiros meses após o encerramento do exercício, cabendo-lhe especialmente:
a)    deliberar sobre as prestações de contas do 1º e 2º semestres do exercício anterior, compreendendo o relatório da gestão, os Balanços e os Demonstrativos da Conta de Sobras e Perdas e parecer do Conselho Fiscal;
b)    dar destinos às Sobras e repartir as Perdas;
c)    eleger ou reeleger ocupantes de cargos sociais;
d)    deliberar sobre os planos de trabalho formulados pelo Conselho de Administração para o ano entrante;
e)    criar fundos para fins específicos não previstos no Estatuto, fixando modo de formação, aplicação e liquidação.
§ Único As deliberações da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria simples de voto, observando o que dispõe o artigo 31 parágrafo 3º e artigos 32  e 33 deste Estatuto.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Art. 36º A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessária e poderá versar sobre qualquer assunto de interesse da Cooperativa, desde que mencionado no Edital de Convocação.
§ 1º        É de competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária, deliberar sobre os seguintes assuntos:
a)    reforma do Estatuto Social;
b)    fusão, incorporação ou desmembramento;
c)    mudança de objetivos;
d)    dissolução voluntária da Cooperativa e nomeação de liquidante ou liquidantes;
e)    julgamento das contas do liquidante ou liquidantes;
§ 2º        A deliberação que vise mudança da forma jurídica, importa em dissolução e subsequente liquidação da  Cooperativa.
§ 3º        São necessários, observando o que dispõe os arts. 31, parágrafo  3º e arts. 32 e 33 deste Estatuto.os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, para tornarem válidas as deliberações de que trata este artigo.

 

b) Conselho de Administração:

Art. 37º O Conselho de Administração será composto de 06(seis) membros efetivos, todos associados, eleitos em Assembléia Geral, para um mandato de 04 (quatro)  anos, podendo ser reeleitos ou substituídos em qualquer tempo em Assembléia Geral, observando a obrigatoriedade da renovação de no mínimo, 02(dois) Conselheiros.

Art. 38º Compete ao Conselho de Administração, dentro dos limites de Leis e deste Estatuto – atendidas decisões ou recomendações da Assembléia Geral – planejar e traçar normas para  as operações da Cooperativa e controlar os resultados.
§ 1º        No desempenho das suas funções, cabem-lhe, entre outras, as seguintes atribuições:
a)    programar as operações, tendo em vista os recursos disponíveis e as necessidades financeiras dos associados:
b)    fixar periodicamente os montantes e prazos máximos para os empréstimos, observando os limites legais, bem como a taxa de juros e outras referentes, de modo a atender o maior número possível de associados;
c)    escolher uma Comissão de até 06(seis) associados para o estudo preliminar das propostas de empréstimos, competindo-lhe, todavia, as decisões finais;
d)    regulamentar os serviços administrativos da Cooperativa;
e)    fixar o limite máximo de numerário que poderá ser mantido em caixa;
f)    determinar a agência bancária onde serão depositados os saldos de numerários existentes, no caso de não haver dependência do Banco do Brasil S/A, no local da sede;
g)    estabelecer dia e hora para suas reuniões ordinárias, bem como o horário de funcionamento da Cooperativa;
h)    aprovar as despesas de administração e fixar taxas de serviços, elaborando orçamentos semestrais, bem como decidir sobre as aplicações à conta de fundos;
i)    propor anualmente à Assembléia Geral, programa de aplicação do fundo de Assistência Técnica, Educacional e social;
j)    deliberar sobre a compra e venda de bens móveis;
l)    fixar semestralmente a taxa para formação do Fundo de Depreciação do Ativo fixo;
m)  deliberar sobre a admissão, demissão, eliminação ou exclusão de associados;
n)   admitir o Gerente, contratar Contador e fixar normas para a admissão e demissão de pessoal auxiliar;
o)   fixar normas de disciplina funcional;
p)   designar, por indicação ou não do Gerente, o substituto deste nos seus impedimentos e ausências eventuais;
q)   avaliar a conveniência e estimar o limite de fiança ou seguro de fidelidade para os que manipulem dinheiro ou valores;
r)    estabelecer normas de controle das operações, verificando, mensalmente, no mínimo, o estado econômico-financeiro da Cooperativa, através dos informes financeiros, balancetes e demonstrativos específicos;
s)    deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral;
t)    adquirir, alienar ou onerar bens imóveis, com autorização expressa da Assembléia Geral;
u)    contrair obrigações, transigir e constituir mandatários;
v)    zelar pelo cumprimento das Leis do Cooperativismo e outras aplicáveis, bem como pelo atendimento da Legislação Trabalhista e Fiscal;
x)    estatuir regras para os casos omissos, até posterior deliberação da Assembléia Geral;
§ 2º       O Conselho de Administração solicitará, sempre que julgar conveniente, o assessoramente do Gerente para auxiliá-lo no esclarecimento dos assuntos a decidir, podendo determinar que o mesmo apresente projetos sobre questões específicas.
§ 3º       As deliberações do Conselho de Administração serão baixadas  em forma de resoluções ou instruções.

Art .39º O Conselho de Administração reúne-se ordinariamente uma vez por mês, em dia e hora previamente marcada e extraordinariamente sempre que necessário, por proposta de qualquer dos seus integrantes, observando em qualquer caso as seguintes normas;
a)    as reuniões funcionarão validamente, com a presença de  04 (quatro) Conselheiros;
b)    as deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate;
c)    os assuntos tratados e as deliberações, constarão de Atas circunstanciadas, lavradas em Livro próprio e assinadas pelos presentes ao fim dos trabalhos.

Art. 40º Será automaticamente destituído do Conselho de Administração o membro que deixar de comparecer a 04(quatro) reuniões consecutivas, sem apresentar motivo justificável a juízo dos demais Conselheiros.
§ 1º        Reduzindo-se o Conselho a apenas 03(três) membros, o Diretor Presidente (ou membros restantes do Conselho, se a Presidência estiver vaga), convocará a Assembléia Geral para eleger os substitutos.
§ 2º        Os novos membros ocuparão os cargos até o fim dos mandatos dos antecessores.

Art. 41º Os Administradores respondem solidariamente pelas obrigações  assumidas  pela Cooperativa durante sua gestão, até que se cumpra.

Art. 42º A responsabilidade solidária do Administrador, circunscreve-se ao montante dos prejuízos causados.

Art. 43º O Administrador ou membro do Conselho Fiscal, bem como os liquidantes, respondem, a qualquer tempo, salve prescrição extintiva, pelos atos que tiver praticado ou omissão em que houver incorrido, equiparando-se aos Administradores de Sociedade Anônima, para os efeitos de responsabilidade criminal.

Art. 44º Sem prejuízo da ação que couber ao associado, a Sociedade, através dos cargos eletivos ou representado por associado escolhido em Assembléia Geral, tem  direito de ação contra os Administradores, para promover sua responsabilidade.

c) Diretoria Executiva:

Art. 45º A Cooperativa será administrada em instância executiva pela Diretoria Executiva, composta de 03 (três) membros componentes do Conselho de Administração, eleitos de acordo com o Art. 37 para os cargos:
a)    Diretor Presidente;
b)    Diretor Financeiro;
c)    Diretor Administrativo.

Art. 46º Compete à Diretoria Executiva fazer cumprir as Resoluções e Deliberações  da Assembléia Geral e Conselho de Administração, sendo também o órgão que tem atribuições de dirigir a sociedade, sob delegação do Conselho Administrativo, respondendo diretamente pelos trabalhos da mesma.
§ Único Nos impedimentos dos membros da Diretoria Executiva, que não forem superiores a 90 (noventa) dias, as substituições processar-se-ão automaticamente da seguinte forma:
a)    nos impedimentos do Diretor Presidente, este será substituído por um membro do Conselho de Administração, sob sua indicação e em caso  fortuito, por decisão do Conselho de Administração, porém dentro do mesmo critério;
b)    quando um dos Diretores, Administrativo ou Financeiro, for designado para substituir o Diretor Presidente, este exercerá o cargo cumulativamente;
c)    nos impedimentos do Diretor Administrativo e Diretor Financeiro, estes serão substituídos pelos demais Conselheiros, sob indicação do Diretor Presidente, salvo o disposto no item anterior.

Art. 47º As decisões da Diretoria Executiva, serão baixadas através de Resoluções e Regulamentos

Art. 48º A Diretoria Executiva terá por finalidade a Coordenação dos trabalhos do Conselho de Administração e a programação, organização, comando e controle dos demais órgãos que venham a ser criados.
§ Único Além das atribuições específicas nesta seção para a Diretoria Executiva, poderá  constar de Regimento, uma complementação das atribuições de seus membros, respeitando o presente Estatuto.

Art. 49º São de responsabilidade exclusivas de Diretoria Executiva:
a)    elaborar o relatório anual da ação e posição Economica-Financeira da Cooperativa, que deverá ser ratificado pelo Conselho  de Administração e apresentado à Assembléia Geral;
b)    designar e destituir, a qualquer tempo, os gerentes que se subordinarão às Diretorias Administrativa e Financeira;
c)    instaurar processos administrativos e designar comissões técnicas, quando couber, para apuração de irregularidade e responsabilidade;
d)    determinar as taxas destinadas a cobrir as despesas da Cooperativa;
e)    avaliar e providenciar o montante dos recursos financeiros e dos meios necessários ao atendimento das operações e serviços;
f)    zelar pelo cumprimento das Leis do Cooperativismo e outras aplicáveis, bem como pelo atendimento da Legislação Trabalhista e Fiscal;
g)    julgar os recursos formulados pelos empregados contra decisões tomadas pelos gerentes;
h)    julgar a conveniência e fixar o limite de fiança ou seguro de fidelidade para os empregados que manipularem com valores ou dinheiro;
i)     indicar o banco ou bancos, nos quais devem  ser feitos os depósitos de numerários disponíveis e fixar o limite máximo que poderá ser mantido em Caixa;
j)     estabelecer as normas de controles das operações e serviços, verificando, mensalmente, no mínimo, o estado Econômico – Financeiro da Cooperativa e o desenvolvimento das operações e atividades em geral, através de balancetes da contabilidade, demonstrativos e relatórios específicos;
§ 1º        A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, independente da reunião do Conselho de Administração, sendo válidas as decisões de sua competência exclusiva, por maioria de votos, com a participação de 04(quatro) membros, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade (desempate).
§ 2º       As decisões tomadas pela Diretoria Executiva serão registradas em Atas circunstanciadas lavradas em livro próprio, lidas, aprovadas e assinadas no final dos trabalhos pelos membros presentes.
§ 3º       Nos atos, contratos, delegações, poderes e demais documentos  constitutivos de obrigações, a sociedade será representada pelo Diretor Presidente, em conjunto com um dos demais Diretores  Executivos.

Art. 50º Compete ao Diretor Presidente, dentre outras, as seguintes atribuições:
a)    convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e a Assembléia de Associados.
b)    representar a Cooperativa junto a órgãos, entidades públicas e privadas e perante o público em geral, ou se fazer representar por um dos Diretores ou Conselheiros;
c)    representar direta ou indiretamente a Cooperativa  inclusive em juízo, em todos atos que estabeleçam relações jurídicas com terceiros estranhos à sociedade e  na qualidade de executor  das decisões da Assembléia Geral, Conselho de Administração
e Diretoria Executiva;
d)    superintender e fiscalizar os serviços e atividades da Cooperativa;
e)    contratar e demitir gerentes e demais empregados sob proposta  do Diretor da área respectiva;
f)    assinar, com um dos Diretores os cheques, instrumentos de procuração e quaisquer documentos que se refiram  a compromissos com terceiros;
g)    verificar mensalmente com o Diretor Financeiro a exatidão do saldo em caixa e balancete das contas da Cooperativa;
h)    assinar na Ficha de Matrícula de associados as admissões, demissões, eliminações e exclusões;
i)     aceitar doação de quaisquer bens sem encargos e com encargos ou condições impostas pelo doador, somente após ouvido o Conselho de Administração e obter o seu “de acordo”, e assinar o respectivo contrato em conjunto com qualquer dos Diretores, instrumento particular ou público, sendo que, na primeira hipótese, será o ato lavrado também em livro próprio da Cooperativa;
j)    designar o substituto dos gerentes contratados em seus impedimentos eventuais, sob indicação do Diretor da respectiva área;
k)   responsabilizar-se pela redação do relatório anual, que deve ser apresentado à Assembléia Geral.

Art. 51º  Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras, as seguintes atribuições:
a)    acatar e executar as disposições deste Estatuto, do Regimento Interno, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
b)    responsabilizar-se pela contabilidade sistemática, por títulos, valores, documentos e arquivos referentes;
c)    autorizar pagamentos e recebimentos responsabilizando-se pelo numerário da Cooperativa;
d)    redigir e assinar, com o Diretor Presidente, a correspondência de sua área;
e)    responsabilizar-se pelo planejamento, organização, comando e controle de todas as atividades da área Financeira da Cooperativa;
f)    assinar em companhia do Diretor Presidente, os instrumentos de procuração e demais documentos constitutivos de obrigações;
g)    assinar cheques, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro Diretor Executivo;
h)    responsabilizar-se pelas informações de dados de sua área em tempo hábil, e assessorar o Diretor Presidente na confecção do relatório anual das atividades a ser apresentado à Assembléia Geral.

Art. 52º Compete ao Diretor Administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:
a)    acatar e executar todas as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
b)    secretariar e lavrar as Atas das reuniões das Assembléias Gerais, do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva;
c)    redigir e assinar com o Diretor Presidente, as correspondências sociais;
d)    superintender todos os serviços administrativos, dando orientação técnica quando se fizer necessária;
e)    assinar cheques, juntamente com o Diretor Presidente ou com outro Diretor Executivo;
f)    assinar em companhia do Diretor Presidente, os instrumentos de procuração, contratos e demais documentos de obrigações;
g)    elaborar os critérios para financiamento de bens de consumo duráveis e submetê-los à aprovação do Conselho de Administração;
h)    providenciar a contratação ou instalação de quaisquer outros serviços afins, para atender os interesses econômicos e sociais dos associados, após aprovação do Conselho de Administração;
i)     elaborar as normas para contratação, promoção e outros benefícios para os empregados da Cooperativa e submetê-los à aprovação do Conselho de Administração;
j)     submeter à deliberação do Conselho de Administração, solicitação sobre  admissão, demissão, eliminação e exclusão de associados;
k)    analisar e emitir parecer para apreciação da Diretoria Executiva sobre: os recursos formulados por associados, empregados, contra decisões disciplinares, limites de fianças ou seguro fidelidade para os empregados que manipulem valores ou dinheiro;
l)     responsabilizar-se pela conservação dos bens móveis e imóveis da Cooperativa, ou sob sua responsabilidade e instituir o intervalo permanente para os mesmos;
m)   responsabilizar-se pelas informações e dados de sua área, em tempo hábil e assessorar o Diretor Presidente na confecção do Relatório Anual das atividades da Cooperativa, a ser apresentado à Assembléia Geral;
n)    cientificar ao Diretor Presidente e ao Conselho de Administração, de suas atividades e sugerir as providências que julgar convenientes.

GERENTE

Art. 53º O Conselho de Administração poderá contratar um gerente que ficará subordinado diretamente aos conselheiros.
§ 1º        Entre outras atribuições, cabe ao Gerente o seguinte:
a)    assessorar o Conselho de Administração no planejamento e organização, das atividades da Cooperativa e apresentar a este, sugestões que julgar convenientes ao aprimoramento administrativo e sucesso das operações;
b)    depositar em banco, os saldos disponíveis em caixa;
c)    fazer pagamento e recebimento, responsabilizando-se pelo numerário em caixa, por valores, títulos e documentos;
d)    executar ou superintender  a execução da contabilidade financeira, responsabilizando-se pela guarda da documentação referente;
e)    registrar ou superintender os registros dos associados no livro ou ficha de matrícula;
f)    inteirar-se de execução da contabilidade em geral;
g)    preparar a correspondência para assinatura dos Conselheiros Executivos;
h)    admitir e demitir pessoal auxiliar e aplicar as penalidades disciplinares que se impuserem, sempre de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho de Administração;
i)     cientificar o Conselho de Administração sobre suas atividades;
j)     informar o Conselho de Administração, mensalmente, no mínimo, ou quando lhe for solicitado ou julgar conveniente, sobre o desenvolvimento das operações e atividades, o andamento dos trabalhos administrativos em geral e sobre o estado econômico-financeiro da Cooperativa;
k)    providenciar para que os balancetes da contabilidade e qualquer demonstrativo sejam apresentados aos Conselheiros de Administração e Fiscal, no devido tempo;
l)     informar e orientar o quadro social quanto `as operações e atividades da Cooperativa;
m)   zelar pela disciplina e ordem funcionais;
n)    preparar o projeto de orçamento anual de receita e despesa para aprovação do Conselho de Administração.
§ 2º        No caso de não contratação do Gerente e nas substituições eventuais deste, as suas funções poderão temporariamente e com aprovação do Conselho de Administração, serem exercidas pelo Diretor Presidente, em caráter transitório.
§ 3º        A designação de substituto do Gerente é ato de competência exclusiva do Conselho de Administração.
§ 4º        Caberá ao Conselho de Administração a fixação da remuneração do Gerente.

d) Conselho Fiscal:

Art.54º O Conselho Fiscal é composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, todos associados, eleitos em Assembléia Geral.
§ 1º      Os componentes do Conselho Fiscal tem mandato de 01 (um) ano sendo permitida a reeleição, como efetivo ou suplente, de apenas 1/3 (um terço) dos membros efetivos e 1/3 (um terço) dos membros suplentes.
§ 2º      O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando necessário, sendo gratuito  o trabalho de seus membros.

Art. 55º Em sua primeira reunião, os membros efetivos do Conselho Fiscal escolherão, entre si, um Presidente incumbido de convocar e presidir as reuniões e um secretário para lavrar as Atas.
§ 1º        Nos seus impedimentos, o Presidente será substituído pelo Conselheiro mais idoso.
§ 2º        Nos impedimentos ou falta de um membro efetivo, o Presidente do Conselho Fiscal convocará suplentes para as funções.

Art. 56º O Conselho Fiscal exercerá assídua e minuciosa fiscalização sobre as operações e atividades da Cooperativa, investigando fatos, colhendo informações, examinando livros e documentos, cabendo-lhe, também, fazer inquérito de qualquer natureza.
§ 1º       No desempenho de suas funções, poderá valer-se de informações do Contador da Cooperativa ou assistência de técnico externo, ou, ainda, solicitar a assistência da Federação, quando a importância ou complexidade dos assuntos exigirem.
§ 2º       A fiscalização será exercida mediante programa tecnicamente preparado e adequado aos seus fins, incluindo:
a)    examinar a escrituração dos livros da Tesouraria;
b)    verificar se os saldos excedentes foram regularmente depositados em Banco e se o extrato da conta deste confere com a conciliação feita pela Cooperativa;
c)    contar mensalmente o saldo de dinheiro em caixa e denunciar a existência de documentos não escriturados;
d)    examinar se todos os empréstimos foram concedidos segundo as normas estabelecidas pelo Conselho de Administração, bem como se existem garantias suficientes para a segurança das operações realizadas;
e)    verificar se as normas para a concessão de empréstimos são as que melhor atendem às necessidades do quadro social;
f)    verificar se os empréstimos concedidos pelos Conselheiros Executivos, em caráter de emergência, se enquadram dentro das normas estabelecidas;
g)    verificar se foram tomadas as providências cabíveis para liquidação de eventuais débitos dos associados em atraso;
h)    verificar se as despesas foram previamente aprovadas pelo Conselho de Administração;
i)     verificar o equilíbrio entre as despesas administrativas e as receitas para sua cobertura;
j)     examinar os livros de contabilidade geral e os balancetes mensais;
k)    verificar se o Conselho de Administração e a Comissão de Crédito se reuniram regularmente, e se ao cabo de cada reunião, foram lavradas as respectivas Atas;
l)     verificar o regular funcionamento da Cooperativa junto ao Banco Central do Brasil e à Federação a que estiver filiada, e se existem reclamações ou exigências desses órgãos a cumprir;
m)   verificar se a Cooperativa está em dia com seus compromissos junto às repartições públicas, fiscais e de previdências;
n)    apresentar ao Conselho de Administração relatório de exames procedidos;
o)    apresentar à Assembléia Geral, parecer sobre as operações sociais, tomando por base os balanços semestrais e contas;
p)    convocar, extraordinariamente, em qualquer tempo, a Assembléia Geral, se ocorrerem motivos graves ou urgentes.
§ 3º      As deliberações do Conselho Fiscal constarão de relatórios cujos tópicos principais serão transcritos, mesmo em resumo, nas atas respectivas lavradas em livro próprio e assinadas ao final das reuniões pelos fiscais presentes.

COMISSÕES DE CRÉDITO

Art. 57º A Comissão de Crédito, integrada por 06(seis) associados indicados pelo Conselho de Administração, exercerá suas funções pelo período de 03(três) anos acompanhando o mandato do órgão que a indicou, podendo ser substituída, no todo ou em parte, a qualquer momento, por decisão do Conselho de Administração.

Art. 58º A Comissão de Crédito opinará preliminarmente sobre a  concessão de empréstimo. Os empréstimos examinados pela Comissão de Crédito deverão ser julgados posteriormente pelo Conselho de Administração.
§ Único A Comissão de Crédito deve sugerir ao Conselho de Administração, sempre que necessário, medidas que visem ao melhor atendimento aos associados, colaborando de forma efetiva para que a Cooperativa alcance seus objetivos.

Art. 59º Em sua primeira reunião, os membros da Comissão de Crédito escolherão um Coordenador, que exercerá suas funções pelo período de 01(um) ano e 02(dois) dos seus integrantes que ficarão de turno pelo período de 01(um ) mês.
§ Único Na citada reunião, deverá ainda ser organizada escala de membros que ficarão de turno nos meses subsequentes. A escala  deverá ser organizada objetivando permitir o rodízio dos integrantes da Comissão.

Art. 60º Na ausência eventual de um membro designado para ficar de turno no mês, o Coordenador indicará outro integrante da Comissão de Crédito para substitui-lo.
§ Único O Coordenador, na sua ausência eventual ou nos impedimentos inferiores a 30(trinta) dias, será substituído por outro membro indicado pelos de  turno no mês. A substituição por mais de 30 (trinta) dias será  considerada definitiva.

Art. 61º Ocorrendo duas ou mais vagas na Comissão de Crédito, o Conselho de Administração deverá ser cientificado, a fim de providenciar o preenchimento.
§ Único O membro indicado para o preenchimento de vaga, exercerá as suas funções até o término do período do mandato do seu antecessor.

Art. 62º A Comissão de Crédito reúne-se e delibera com a presença do Coordenador e de 02 (dois) membros de turno

Art. 63º Para estudo da proposta de empréstimo, a Comissão de Crédito reúne-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente sempre que necessário.

Art. 64º Os assuntos tratados nas reuniões constarão em Ata lavrada em livro próprio, assinada ao final dos trabalhos pelos 03 (três) membros presentes.

COMITÊ EDUCATIVO

Art. 65º O Comitê Educativo terá como função especifica, promover todas as normas educativas a seu alcance de interesses da Cooperativa, servindo também, como intermediário de comunicação entre o Conselho de Administração e o quadro social, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes funções:
a)    estimular programas de educação financeira;
b)    motivar o ingresso de novos sócios e conseguir que cada um participe inteligentemente e subscreva maior capital;
c)    levar os associados a habituarem-se à poupança sistemática, depósitando suas economias regularmente a prazo fixo, na conta de depósito da Cooperativa;
d)    esforçar-se no sentido de os associados e dirigentes, participarem, na maior escala possível, dos cursos e atividades  educativas e promocionais;
e)    sugerir  meios  para o melhoramento singular dos  serviços da Cooperativa;
f)    procurar conhecer as necessidades mais urgentes dos associados, relacionadas com a Cooperativa, e saber como satisfazê-la em forma de serviços;
g)    apresentar sugestões para melhorar os meios de comunicação da Cooperativa;
h)    manter contato com bibliotecas, instituições educativas, cívicas etc; bem como com Cooperativas de segundo grau – Federações – das quais possa receber treinamento e serviços de educação;
i)     celebrar atos educacionais de toda espécie, como os da semana do Cooperativismo, aniversário da Cooperativa e outras comemorações cívico-Cooperativa;
j)     planejar com o Conselho de Administração, as Assembléias da Cooperativa, introduzindo atividade culturais, de modo a torná-las instrutivas e positivamente úteis;
k)    elaborar seus programas de forma a dar à comunidade, uma imagem fiel das Cooperativas e do Cooperativismo;
l)     realizar e promover integração Cooperativa, mantendo contato com a Federação a que estiver filiada, e utilizar os seus serviços.